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Medicamento à base de canabidiol pelo plano de saúde: entenda seus direitos

Medicamento à base de canabidiol pelo plano de saúde: entenda seus direitos

Seu plano de saúde negou o medicamento à base de canabidiol? Depois da liberação da Anvisa, isso já não pode mais acontecer. Saiba o que fazer!

A negativa de um medicamento à base de canabidiol pelo plano de saúde é uma situação que pode acontecer. Mesmo após ter o acompanhamento médico necessário e a recomendação pelo profissional, o paciente ainda pode ter a sua solicitação negada.

Medicamentos à base de canabidiol podem ser indicados como analgésicos, sedativos e anticonvulsivos no tratamento de doenças diversas, como epilepsia, esquizofrenia, parkinson, esclerose múltipla, dores crônicas, distúrbios do sono, ansiedade e outras. Normalmente, a sua prescrição acontece quando os outros tratamentos já não têm eficácia suficiente.

O que fazer quando se tem o pedido médico e o plano de saúde nega a cobertura do medicamento? Confira nesta matéria o que você pode fazer para ter o remédio necessário coberto pelo seu convênio médico e saiba quais são os seus direitos em um caso como este.

O plano de saúde pode negar a cobertura de canabidiol?

No final de 2019, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou a venda do primeiro remédio à base de canabidiol. Dessa forma, medicamentos que antes deviam ser importados, agora podem ser produzidos e vendidos no Brasil.

Assim, quando houver indicação médica informando a necessidade e urgência do medicamento à base de canabidiol, o plano de saúde não pode dar uma negativa ao seu beneficiário. No caso da recusa pelas operadoras de saúde, a medida pode ser considerada abusiva.

O mesmo é válido para outros tipos de medicamentos de alto custo, desde que prescritos pelo profissional da saúde como o melhor tratamento para o caso do paciente.

Vale saber que não somente a rede privada de saúde deve oferecer essa cobertura quando necessária, mas também o SUS (Sistema Único de Saúde). As condições para que o fornecimento aconteça são as mesmas: ter a expressa indicação médica que indique a necessidade e urgência do tratamento.

Como ter o medicamento à base de canabidiol coberto pelo plano de saúde?

Para ter o canabidiol coberto pelo plano de saúde, você deve, antes de tudo, passar por um acompanhamento com um profissional da saúde. Assim, ele conhecerá o seu histórico de saúde e analisará o seu caso profundamente, sabendo se este tipo de remédio é, de fato, a melhor indicação para você.

A partir do acompanhamento médico, você pode ter a prescrição do medicamento, fundamental para que o convênio médico aprove a sua solicitação. Além disso, também é preciso ter um relatório detalhado elaborado pelo médico, que reforce a necessidade do remédio e mostre o nível da doença, mostrando, também, quais serão os prejuízos da ausência do tratamento indicado.

Vale lembrar que, normalmente, medicamentos com essa substância só são prescritos quando os outros tratamentos já não são mais eficazes. Em geral, algumas doenças que podem ser tratadas com eles são esclerose múltipla, epilepsia, esquizofrenia, fibromialgia, alzheimer, mal de parkinson e ansiedade, além de também poderem ser usados em quimioterapias, visando a redução de efeitos colaterais, como dores crônicas, falta de apetite e outros sintomas.

Por que a negativa de canabidiol pelo plano de saúde acontece?

A partir da liberação do canabidiol pela Anvisa, em 2019, os planos de saúde não têm mais fundamentação legal para recusar a cobertura do medicamento. Se, mesmo assim, a negativa ainda ocorrer, ela pode ser considerada uma prática abusiva.

Normalmente, o plano de saúde pode alegar que o medicamento não consta no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ou que ele faz parte de um tratamento experimental.

O mesmo acontece com remédios de alto custo, que costumam ser negados quando o tratamento do paciente é relativo a quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, tratamento oftalmológico, de hepatite C, de HIV e de asma severa.

O que fazer diante da negativa de canabidiol pelo plano de saúde?

Mesmo que, a partir da aprovação da ANS, as operadoras de saúde não tenham mais por que recusar a cobertura de medicamentos à base de canabidiol, infelizmente, o paciente ainda pode receber a recusa do seu plano de saúde.

Se isso aconteceu com você, mesmo você tendo a prescrição médica e o relatório detalhado sobre a condição da sua doença, peça à empresa de saúde a negativa da solicitação por escrito.

O comunicado deve conter a resposta do plano de saúde diante da solicitação do beneficiário, além de apontar o motivo da negativa. Além disso, a linguagem da carta deve ser clara, objetiva e de fácil entendimento.

Ainda é possível entrar com uma ação contra a operadora de saúde e pedir uma liminar. Assim, você pode pedir a cobertura ou fornecimento do medicamento, ou, ainda, o reembolso do valor gasto com o remédio.

A liminar é uma decisão judicial feita em situações urgentes. Sem ela, você provavelmente terá que esperar muito pelo resultado definitivo do pedido, o que pode te trazer ainda mais prejuízos. Dependendo de onde você mora, é possível ter o documento em 48 horas, apenas.

É importante saber que o reembolso só é válido se solicitado depois da liberação da Anvisa. Dessa forma, um paciente que comprou a medicação em 2018, por exemplo, não poderá ter o ressarcimento dos valores gastos. Além disso, também é preciso apresentar o comunicado por escrito feito pela operadora de saúde, as notas fiscais emitidas na compra do remédio e a indicação médica.

Outra alternativa é abrir uma reclamação junto à ANS ou a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Isso pode ser feito online, por telefone ou até presencialmente em um posto credenciado, dependendo do órgão.

Entrar em contato com os órgãos de proteção ao consumidor é uma opção válida, pois quando a empresa de saúde comercializa algum serviço para um beneficiário, ela tem uma relação de consumo com ele. Por essa razão, o cliente também é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Quer saber se você foi vítima de uma prática abusiva do seu plano de saúde? A JusVita pode te ajudar! Somos uma empresa especializada em ajudar o beneficiário que teve ou está com problemas com o seu plano de saúde, inclusive o de negativa de medicamento.

O primeiro passo é responder gratuitamente o nosso formulário de avaliação. Depois, basta enviar fotos dos documentos solicitados, bem como dos comprovantes relativos à negativa de cobertura ou fornecimento.

Assim, nosso time fará a análise completa dos seus dados e entrará em contato com você até 24 horas depois.

Ainda tem alguma dúvida sobre como podemos te ajudar? Entre em contato conosco pelo telefone (11) 93023-7616 ou escreva para [email protected]

Importante!

Esse texto tem caráter informativo e busca orientar consumidores sobre seus direitos. Somente um advogado é capaz de oferecer atendimento jurídico.

Caso seja necessária alguma retificação desse conteúdo, por favor, entre em contato pelo e-mail [email protected]

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