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Negativa de cirurgia de fimose: entenda seus direitos e saiba o que fazer

Negativa de cirurgia de fimose: entenda seus direitos e saiba o que fazer

Sabia que, dependendo da situação, a negativa de cirurgia de fimose pode ser indevida? Veja quais são os seus direitos neste caso!

A negativa de cirurgia de fimose é, infelizmente, uma das diversas situações desfavoráveis pelas quais o beneficiário de um plano de saúde pode passar. Mesmo depois de passar pelas consultas necessárias e de ter feito os exames pré-operatórios, o paciente ainda pode se deparar com a sua solicitação negada.

A cirurgia de fimose pode ser indicada quando o homem tem seu prepúcio enrijecido, dificultando a exposição da glande (a cabeça do pênis). A partir disso, ele pode ter dificuldades para urinar, dores ao ter relações sexuais, entre outros problemas.

Precisa fazer uma cirurgia de fimose, mas o plano de saúde negou a cirurgia? Saiba quais são os seus direitos neste caso e entenda as justificativas das operadoras de saúde ao negarem a cobertura do procedimento.

O plano de saúde pode negar uma cirurgia de fimose?

Cada plano de saúde possui a sua própria cobertura, de acordo com o que está previsto em contrato. No entanto, os procedimentos presentes no rol de coberturas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) – que é o órgão regulador e responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil – devem estar presentes também em todos os planos, obrigatoriamente.

Acontece que a cirurgia de fimose consta neste rol de procedimentos, o que faz com que os planos de saúde tenham que cobri-la. Sendo assim, as operadoras de saúde não podem negar a cobertura do procedimento, tanto nos planos de segmentação ambulatorial, quanto nos planos de segmentação hospitalar.

Como fazer a cirurgia de fimose pelo plano de saúde?

Para conseguir fazer a cirurgia de fimose pelo plano de saúde, é fundamental que o paciente tenha a indicação médica para o procedimento.

Para isso, ele deve, primeiramente, agendar uma consulta com o urologista, que analisará o seu caso profundamente e, assim, poderá indicar a cirurgia como o tratamento adequado.

Apenas após o encaminhamento para a cirurgia a partir do médico responsável é que o beneficiário poderá solicitar a cobertura ao plano de saúde.

Além disso, ele também deve fazer todos os exames pré-operatórios e estar com o tempo de carência cumprido. Caso contrário, ele pode se deparar com a negativa de atendimento.

Por que a negativa de cirurgia de fimose acontece?

É verdade que a cirurgia de fimose – a postectomia – está inclusa no rol de procedimentos da ANS, o que faz da sua cobertura obrigatória aos planos de saúde. No entanto, ainda há casos em que a operadora se nega a cobrir os custos com o procedimento.

Uma das razões pela qual pode existir a negativa da cirurgia é a carência, que é o prazo que o beneficiário que acabou de assinar um contrato de plano de saúde deve aguardar para ter acesso a determinadas coberturas. No caso de procedimentos cirúrgicos, a definição da ANS é que o tempo seja de até 180 dias, no máximo.

Portanto, se o beneficiário pedir a cobertura da cirurgia sem ainda ter cumprido totalmente este prazo, a assistência médica pode negar o atendimento.

Em demais situações, o plano de saúde não pode se negar a cobrir a cirurgia de fimose, independente do tipo de segmentação do plano, uma vez que o procedimento é obrigatório para planos de todas as segmentações – exceto odontológica.

O que fazer diante da negativa de cirurgia de fimose?

Mesmo com a obrigatoriedade da cobertura da cirurgia de fimose garantida pela ANS, ainda é possível que algumas operadoras de saúde se neguem a cobrir os custos com o procedimento cirúrgico.

Ao receber a recusa de atendimento, o paciente deve pedir à empresa que lhe forneça a negativa da cirurgia por escrito. Além disso, a comunicação deve estar escrita de forma clara e objetiva, explicando adequadamente o porquê da não cobertura.

Vale saber que o fornecimento deste comunicado é obrigatório. A operadora de saúde não pode se recusar a entregá-lo ao beneficiário solicitante.

Outra alternativa é entrar com uma ação contra o plano de saúde. Neste caso, você pode pedir a cobertura da cirurgia, assim como o reembolso dos custos com o procedimento e uma compensação por todo o aborrecimento que teve.

Ou, ainda, é possível reclamar para a ANS ou para os órgãos de proteção ao consumidor. No Procon, por exemplo, você pode fazer a reclamação online ou por telefone, sem ter que ir até um posto credenciado.

Da mesma forma, a reclamação junto à ANS pode ser registrada pelo Disque ANS, pelo número 0800 701 9656.

Quer saber se foi vítima de uma prática abusiva do seu plano de saúde? A JusVita pode te ajudar! Somos uma empresa especializada em ajudar o beneficiário que teve ou está com problemas com o seu convênio médico, inclusive o de negativa de cirurgia de fimose.

Comece preenchendo o nosso formulário de forma totalmente segura, gratuita e online. Depois, nos encaminhe as fotos dos documentos solicitados, bem como dos comprovantes relacionados à negativa de atendimento.

Assim, nossa equipe fará a análise completa do seu caso e, quando acabar, entrará em contato com você em até 24 horas.

Para saber mais sobre como podemos te ajudar, entre em contato conosco pelo telefone (11) 93023-7616 ou escreva para [email protected]

Importante!

Esse texto tem caráter informativo e busca orientar consumidores sobre seus direitos. Somente um advogado é capaz de oferecer atendimento jurídico.

Caso seja necessária alguma retificação desse conteúdo, por favor, entre em contato pelo e-mail [email protected]

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